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Retomada das atividades ao público em escritórios de advocacia está prevista para o dia 8 de junho

Início/Retomada das atividades ao público em escritórios de advocacia está prevista para o dia 8 de junho

O governador do estado do Ceará, Camilo Santana (PT), anunciou na tarde desta quinta-feira (28), o Plano Responsável de Abertura das Atividades Econômicas e Comportamentais. O processo conta com uma fase inicial de transição, que inicia a partir do dia 1º de junho, em que estão contemplados 17 setores. Os escritórios de advocacia, inseridos na categoria “serviços de apoio”, estão com data prevista a funcionar aberto ao público a partir do dia 8 de junho, ainda na Fase 1.

De acordo com o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a retomada ficará restrita a um protocolo de segurança que envolve a limitação na quantidade de pessoas, utilização de EPIs e outras normas técnicas em favor da saúde. “Tão logo esse protocolo do Governo do Estado for enviado à Ordem, iremos realizar um estudo técnico, através da Comissão de Saúde, para poder assistir da melhor forma possível a Classe advocatícia”.

O plano segue ainda com mais outras quatro fases de abertura, obedecendo a critérios técnicos, sanitários e epidemiológicos. O Governo do Estado informa, ainda, que o decreto de isolamento social que minimiza os efeitos da Covid-19 no estado será mantido, bem como a atuação de serviços essenciais.

Em breve mais informações sobre protocolo completo de atendimento para abertura dos escritórios de advocacia no Estado do Ceará.28 de maio de 2020

Fonte: OABCE

Por Hélio Nascimento Jr

Advogado Trabalhista formação Unifor 2007.2.
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